Pela calada da noite e à força do bastão: a repressão e o novo "não sejam piegas"

Na madrugada desta quinta-feira, a Praça D. João I, no Porto, foi palco de uma carga policial desproporcional contra a Acampada pela Habitação. Entre tendas já recolhidas, bens confiscados e cerca de quatro dezenas de feridos, o Estado respondeu à exigência de um direito constitucional com a linguagem da violência, escudado pelo cinismo político que vem de Bruxelas e pelo zelo repressivo local.

Aconteceu às três da manhã. Pela calada da noite, quando as câmaras de televisão e os holofotes da imprensa já se tinham retirado, as forças de intervenção avançaram sobre a Praça D. João I. Não havia resistência, as tendas do protesto pacificamente convocado pelo Movimento pela Habitação já tinham sido desmontadas pelos próprios manifestantes, recolhidas num canto em cumprimento do que fora acordado. A resposta do poder público não foi o diálogo, mas a pilhagem e a agressão. Os serviços municipais encarregaram-se de destruir e arremessar para camiões de lixo não apenas as tendas desocupadas, mas os pertences pessoais, as mochilas, os documentos e os cartazes de quem ali permanecia. Logo depois, a Polícia de Segurança Pública carregou. O balanço do arbítrio traduz-se em pelo menos 37 feridos, corpos pisados e agredidos pelo simples ato de ocuparem o espaço público em defesa do direito à cidade.

Não há palavras que consigam exprimir a gravidade e o horror de ver cidadãos a serem brutalizados por exigirem o cumprimento da lei fundamental do país. O artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa consagra, de forma clara e inequívoca, o direito de todos a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto que preservem a intimidade pessoal e a privacidade familiar. No entanto, quando a juventude, os trabalhadores, os professores e tantas outras pessoas fustigadas pela especulação imobiliária dão o corpo ao manifesto para exigir que a Constituição deixe de ser uma letra morta, a resposta das instituições é a força bruta. Pedro Duarte, atuando com a postura de um xerife implacável que atropela as garantias democráticas básicas, preferiu ordenar a limpeza da praça à escuta da aflição social.

Enquanto no Porto a polícia erguia os cacetetes sobre quem dormia ao relento, em Bruxelas o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, oferecia ao país uma demonstração exemplar de insensibilidade governativa. Ao pedir aos manifestantes que "não sejam egoístas", Montenegro não revelou apenas o seu desfasamento da realidade, assinou o seu próprio "não sejam piegas". Há uma continuidade profunda na cultura política da direita conservadora portuguesa: a incapacidade de ler a indignação justa sem a reduzir a um capricho, e o vício de transformar a dor coletiva num problema de ordem pública.

Ó Luís, as pessoas que esta noite sangraram no Porto não estão a ser egoístas. Não foram para a rua exigir privilégios corporativos ou vantagens individuais, estão a lutar pelo direito de toda a gente a ter um teto, um teto onde se possa construir um futuro com dignidade. Egoísta é o modelo económico que devora bairros, expulsa famílias e transforma o direito humano a um teto num ativo financeiro intocável. O que se assiste hoje é ao adensar de uma trama perigosa onde a insensibilidade legislativa se faz acompanhar inevitavelmente pela repressão policial.

O repúdio que hoje se exige tem de ser cabal e irredutível. Repúdio pela ação desproporcional executada sobre os manifestantes; repúdio pela responsabilidade política do Presidente da Câmara Municipal do Porto e de quem ordenou esta investida cobarde; e repúdio, também, pela violência cobarde que se alastra pelas caixas de comentários e pelas redes sociais, onde se incita e celebra a agressão sobre cidadãos indefesos.

O contraste europeu expõe a nossa indigência democrática e cultural. Por toda a Europa, os povos unem-se e ocupam as ruas em defesa da sua subsistência: em Espanha, acampadas multiplicam-se por dezenas de cidades sem que o Estado responda com cargas policiais violentas; em França, a mobilização social em defesa dos serviços públicos e da educação demonstra a vitalidade da cidadania. Por cá, enquanto uma parte digna do país se ergue na praça pública, assiste-se ao espetáculo triste de uma turba de capitães do mato que corre a aplaudir os seus próprios algozes, venerando a força bruta e alimentando saudades de um fascismo que reprime quem luta.

Apesar do bastão, a luta pela habitação não se cala pela calada da noite. À violência e ao cinismo dos governantes, a resposta continuará a ser a presença, a solidariedade e a exigência de que a vida das pessoas valha mais do que a margem de lucro dos especuladores.