5 de Outubro de 1910: A República e os valores republicanos

O 5 de Outubro de 1910 assinala a Implantação da República Portuguesa, um dos momentos decisivos da história contemporânea de Portugal. Nesse dia, a Monarquia Constitucional foi derrubada e substituída por um regime republicano, numa revolução que, preparada nos meios políticos e militares republicanos, culminou com a proclamação da República a partir da varanda dos Paços do Concelho de Lisboa. Mais do que uma simples mudança de regime, tratou-se de uma rutura com uma conceção do poder fundada na hereditariedade. A soberania deixava de estar associada à Coroa para se afirmar como atributo da nação e dos cidadãos, através dos princípios da representação política e da soberania popular.

A mudança não se limitou às instituições. A República procurou transformar a própria sociedade e redefinir a relação entre o Estado e os cidadãos. Nos primeiros anos do novo regime foram aprovadas reformas profundas no direito da família, com a instituição do divórcio e a afirmação da igualdade civil dos cônjuges. O registo civil foi colocado sob responsabilidade do Estado e procurou-se afirmar a igualdade dos cidadãos perante a lei, rompendo com privilégios jurídicos e sociais associados à condição, ao nascimento ou à pertença religiosa.

Na educação, a República depositou uma confiança particular na instrução como instrumento de emancipação individual e de progresso coletivo. O combate ao analfabetismo tornou-se uma prioridade política e procurou-se reforçar o ensino primário, ao mesmo tempo que foram criadas as Universidades de Lisboa e do Porto. A escola era entendida não apenas como espaço de transmissão de conhecimentos, mas como instrumento de formação do cidadão. A ideia republicana de progresso passava, em larga medida, pela convicção de que uma sociedade livre necessitava de cidadãos instruídos, capazes de participar na vida pública e de exercer os seus direitos.

A República afirmou também uma nova linguagem simbólica. A bandeira verde e vermelha substituiu a bandeira da Monarquia Constitucional, "A Portuguesa" tornou-se o hino nacional e, em 1911, o escudo substituiu o real como moeda oficial. Mas a verdadeira transformação republicana não estava nos símbolos. Estava na tentativa de substituir uma sociedade organizada em torno da distinção entre súbditos e privilegiados por uma comunidade política fundada na cidadania, na igualdade jurídica e na participação cívica.

Os valores republicanos foram profundamente influenciados pelo racionalismo, pelo positivismo e pelo pensamento político moderno. A abolição dos títulos nobiliárquicos e dos privilégios associados ao nascimento exprimia uma ideia essencial: ninguém deveria nascer destinado a governar e ninguém deveria nascer condenado à condição de súbdito. A República procurava afirmar o mérito, a cidadania e a responsabilidade individual como fundamentos de uma nova ordem política. O cidadão deixava de ser apenas destinatário do poder para se tornar, pelo menos em princípio, parte da sua legitimidade.

A laicidade constituiu outra das grandes ruturas do novo regime. A Lei da Separação do Estado das Igrejas, aprovada em 1911, estabeleceu uma nova relação entre o poder político e as instituições religiosas, procurando garantir a autonomia do Estado e a liberdade de consciência e de culto. O ensino público assumiu um carácter não confessional e diversas funções anteriormente desempenhadas ou tuteladas pela Igreja, como o registo civil, passaram para a esfera do Estado. A laicidade não significava a negação da liberdade religiosa. Significava, antes, que nenhuma confissão deveria determinar a organização do poder público e que o Estado deveria reconhecer os cidadãos como iguais independentemente das suas crenças.

A Implantação da República, contudo, não deve ser transformada num mito político nem numa narrativa sem contradições. A Primeira República foi marcada por instabilidade, conflitos sociais, dificuldades económicas, confrontos políticos e sucessivas mudanças de governo. Muitos dos seus ideais ficaram longe de ser plenamente concretizados. A igualdade proclamada conviveu com desigualdades persistentes, a participação política permaneceu limitada e a própria República revelou, por vezes, dificuldades em conciliar os seus princípios com a pluralidade e a conflitualidade de uma sociedade em transformação.

É precisamente por isso que o significado histórico do 5 de Outubro não depende de considerar a Primeira República um regime perfeito. O seu legado está nos princípios que procurou afirmar e que continuam a estruturar a democracia portuguesa: a cidadania, a igualdade perante a lei, a liberdade de consciência, a educação como instrumento de emancipação e a ideia de que o poder político deve encontrar a sua legitimidade na vontade dos cidadãos e não no privilégio do nascimento.

Mais de um século depois, o 5 de Outubro continua, por isso, a ser mais do que uma data no calendário nacional. É uma memória política sobre a origem de uma ideia de cidadania. É a afirmação de que o poder do Estado pertence aos cidadãos, de que nenhuma pessoa deve valer mais perante a lei por aquilo que herdou e de que a liberdade política exige instituições independentes de qualquer poder religioso ou hereditário.

Mas é também uma pergunta dirigida ao presente. Que fazemos hoje da cidadania que herdámos? Que significado atribuímos à igualdade quando persistem desigualdades económicas e sociais? Que lugar damos à educação numa sociedade marcada pela desinformação, pela velocidade e pela fragmentação do espaço público? E como defendemos a liberdade de consciência e a laicidade num tempo em que continuam a existir tentativas de transformar convicções particulares em normas para todos?

Celebrar a República não significa ignorar os seus fracassos, nem transformar 1910 numa espécie de idade de ouro que nunca existiu. Significa reconhecer que os valores republicanos permanecem uma tarefa inacabada. A igualdade, a liberdade, a laicidade, a educação e a participação cívica não são conquistas que possam ser recebidas como herança definitiva. São princípios que cada geração tem de defender, aprofundar e, quando necessário, construir de novo.

Num tempo em que a democracia é confrontada pela desconfiança nas instituições, pela desinformação, pela radicalização do debate público e pela tentação de reduzir a política à indignação imediata, recordar o 5 de Outubro é também recordar que a República exige cidadãos, e não apenas eleitores. Exige liberdade, mas também responsabilidade. Exige direitos, mas também deveres. Exige instituições democráticas, mas também uma cultura cívica capaz de as defender.

É nesse sentido que o 5 de Outubro continua a falar ao presente. Pessoalmente, vejo nesta data não um fim, mas um recomeço permanente: uma referência ética e política para a tarefa, sempre inacabada, de aprofundar a liberdade, a cidadania e a nossa própria humanidade.