Candidatura ao Grupo de Contacto Local do Núcleo Territorial de Braga do LIVRE

Moção Estratégica Local “Por uma região mais LIVRE"

Lista B

Biénio 2024/2026

Contextualização

Com uma população de 854 416 habitantes, o distrito de Braga é o 4° mais populoso do país, verificando-se uma densidade populacional de 319 habitantes por km², que se distribuem por 14 municípios e por 347 freguesias. 

Desta forma, o distrito de Braga é um espaço heterogéneo, dividido em zonas urbanas, suburbanas, rurais e litorais. Em consequência, este contexto provoca um significativo desnivelamento social, verificável nos elevados níveis de pobreza energética, falta de habitação condigna, situações de abuso laboral e desrespeito pelos direitos de muitos trabalhadores imigrantes.

Por outro lado, nas últimas Eleições Legislativas, Braga, foi um dos distritos onde o LIVRE mais aumentou a sua votação, porém, está ainda distante da média nacional.  Portanto, em votos absolutos, este círculo eleitoral teve um aumento de 3,29 vezes, de 3925 para 12926 votos. E, em percentagem, um aumento de 2,23 vezes de 0,79% para 2,32%. 

Preâmbulo

O próximo mandato do GCL Braga será decisivo para sustentar o LIVRE no distrito, sendo este um momento fulcral para alicerçar a implementação local, sabendo que, durante este mandato, decorrerão as próximas Eleições Autárquicas. Por conseguinte, nesta altura crucial para o Núcleo Territorial de Braga, os Membros da moção “Por uma região mais LIVRE”, através da participação e da experiência obtida nos últimos anos, propõe a seguinte Moção Estratégica Distrital:

Recursos humanos

Promover um diálogo permanente e inclusivo com membros e apoiantes, construindo o lugar de fala de todas as pessoas, membros ou apoiantes. Mais ainda, comprometemo-nos a tratar todas as pessoas, membros e apoiantes, de forma igual, sem discriminação pelo género, identidade ou expressão, orientação ou pensamento.

Novos Membros e Apoiantes

Promover uma recepção contínua e formativa a novos membros e apoiantes, fomentando a leitura, análise e reflexão dos documentos orientadores do Partido, sobretudo, a Declaração de Princípios e os Estatutos do Partido LIVRE. Entendemos que é responsabilidade do GCL facilitar momentos de formação política e promover a realização de debates de temas da atualidade, assim como viabilizar encontros culturais e políticos entre membros e apoiantes. Deste modo, zelamos pela capacitação de novos membros e apoiantes dos pilares e valores do LIVRE, potenciando a coesão interna.

Organização descentralizada

Facilitar a criação de Núcleos Municipais e de Pólos de Freguesia que permitam a organização local, sustentando a implementação do LIVRE, para, desta forma, fomentar e apoiar o maior número possível de candidaturas aos órgãos autárquicos com vista ao enraízamento local e aumento da votação. Realização descentralizada de reuniões do GCL, com enfoque no quadrilátero. Promover a criação de uma Comunidade no Whatsapp, organizada por Grupo de Comunicados (apenas de leitura para fixar a informação importante), Grupo de Acolhimento, Grupo Geral NT-Braga, e, Grupos de Trabalho temáticos abertos à colaboração de membros e apoiantes do NT, potenciando a massa crítica, a participação especializada e a proximidade.

Implementação distrital

Afirmar o LIVRE como força política presente e interveniente em todo o distrito, visitando, promovendo e apoiando todos os seus 14 municípios. Criação de um plano de comunicação que vise a presença regular na comunicação social regional, promovendo os programas, os pilares e as ações do Partido. Participar das Assembleias Municipais locais.

Comunicação

Dinamizar as redes sociais do LIVRE Braga como importante ferramenta de comunicação contemporânea, potenciando o seu alcance e a partilha da nossa mensagem. Usar o espaço do NT-Braga na plataforma Ponto LIVRE para partilhar o trabalho, o território e as memórias do NT-Braga, contribuindo também para a documentação das ações do GCL e do seu NT.

Solidariedade e cooperação

Colaborar com o Grupo Parlamentar do LIVRE através da agenda política local e regional. Colaborar e apoiar os NTs limítrofes. Procurar cooperar com o NT-Porto para a realização de debates e formações na sede do Norte do LIVRE. Acompanhar os projetos de mobilidade, educação e saúde da CIM do Ave e do Cávado.

Governança

Acautelar a alocação de orçamento, recursos humanos e materiais do Partido para a nossa região. Precaver Eleições Legislativas antecipadas, acautelando união, camaradagem e uma base de apoio humano sólida que permita aumentar e sustentar o trajeto de crescimento. Apoiar todos os candidatos e candidatas regionais, sobretudo os democraticamente eleitos.

Cumpridos estes pressupostos, teremos possibilidade de nos focar na defesa do nosso programa e no auxílio aos mais urgentes temas da agenda política regional: 

Habitação

Exigir o cumprimento do Artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, efetivando o direito à habitação digna, saudável e ambientalmente sustentável para todas as pessoas, através do nosso programa com o fomento da habitação a rendas acessíveis, da alocação e a reabilitação de património imobiliário pertencente às autarquias, e de imóveis devolutos do Estado. Assim como a efetivação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1º Direito. Supervisionar a implementação das Estratégias Locais de Habitação e a concretização das Residências Universitárias. Requerer apoios municipais e intermunicipais para cooperativas de habitação.

Saúde

Acompanhar as condições de trabalho dos profissionais de saúde regionais, reforço dos cuidados de saúde primários, alargamento das Unidades Locais de Saúde e a construção do Novo Hospital de Barcelos.

Mobilidade

Promover políticas públicas que priorizem as deslocações a pé, de bicicleta e em transportes públicos. Defender a criação e implementação de uma estratégia intermunicipal e modal. Defender a ligação ferroviária entre os concelhos do ‘quadrilátero’ - Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos.

Espaço Público.

Redesenhar o território para a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida e a devolução do espaço público às pessoas. Pedonazilação das cidades, redução de trânsito de modo faseado, elevação à mesma cota de todo o pavimento, adequação do mobiliário urbano e dos acessos ao comércio tradicional, de modo a permitir a utilização do espaço público por cadeiras de rodas, carrinhos de bebé, idosos e crianças.

Direitos Humanos

Apoiar a sua defesa no distrito, conhecendo, colaborando e apoiando associações, movimentos e ativistas Feministas, LGBTQIA+, Antirracistas, Animalistas, Ambientalistas, Culturais e Desportivas.

Água

Devolução dos recursos hídricos das nossas cidades aos seus cidadãos através da remunicipalização das empresas, salvaguardando o acesso universal à água e a sua proteção enquanto bem comum. Acompanhar e expôr as descargas ilegais que vão acontecendo no Ave e Cávado e seus afluentes.

Ambiente

Defender políticas ecológicas locais, municipais e regionais que envolvam as comunidades locais na gestão dos espaços naturais. Aumentar as zonas verdes e os sumidouros de carbono. Promover e defender a biodiversidade regional, Exigir que a APA (Agência Portuguesa para o Ambiente) controle eficazmente os filtros das chaminés das indústrias da região. Anular o projeto da Via do Ave Park, Guimarães, que põe em causa a coesão territorial e a Reserva Agrícola e a Reserva Florestal, comprometendo a biodiversidade e a geodiversidade.

Elementos efetivos: Luís Lisboa, Nicole Salgado, Pedro Oliveira, Helena Dinis, Ricardo Conceição. Elementos suplentes: Alfredo Fernandes, Ricardo Ruão Pires, Fernando Azevedo.