28 de junho, Orgulho, Ameças e Arquivamentos

Hoje é 28 de junho, e, para quem tem a coragem de existir fora de uma imposição binária ou heteronormativa, é um dia de luta e resistência, de celebração da existência e de reparação da memória histórica.

Contudo, para mim, hoje, também é dia de lembrar mais um murro no estômago. Com efeito, no dia de hoje, há dois anos atrás, foi o dia em que recebi uma carta do Ministério Público. O conteúdo, infelizmente, já o adivinhava: arquivamento. Mais um.

A queixa que apresentei, a 12 de novembro de 2021, na Polícia Judiciária de Braga, sobre um episódio de difamação, devassa da vida privada e cyberbullying LGBTQIA+fóbico, foi considerada insuficiente para seguir para tribunal.

Recupero os factos. Após as Eleições Autárquicas de 2021, elementos ligados a movimentos extremistas de direita apropriaram-se de fotografias da minha campanha, adulteraram-nas, maquilharam-me digitalmente, colocaram perucas, balões de texto cheios de ódio LGBTQIA+fóbico e tornaram o meu rosto num alvo de escárnio e humilhação pública. O objetivo era claro: ridicularizar, sexualizar, anular. Tornar o corpo político num corpo violado.

Mas não se ficaram por aí. Os autores dos memes e vídeos divulgaram o meu número de telemóvel. Também na altura, recebi mensagens ofensivas, perseguição por WhatsApp e vídeos manipulados a circular por grupos e canais privados. Também na altura, não tive apoio do partido em que estava.

Sabia-se quem eram. Mas o Ministério Público não encontrou o suficiente. Como não encontrou também em 2020, quando eu e a minha família fomos ameaçados de morte, juntamente com mais nove pessoas, num episódio tornado público por toda a Comunicação Social e que tomou proporções gigantescas — processo esse igualmente arquivado.

E, é aqui que reside a ironia perversa. No dia em que o mundo celebra a coragem de viver fora do armário, o Estado português tem me mostrado que, na verdade, o armário ainda é o lugar onde nos querem meter. Um armário com fechadura judicial.

Porém, saibam, o orgulho que celebramos hoje não é apenas bandeiras, marchas ou palavras bonitas. É, sobretudo, o orgulho de continuar a existir, mesmo quando nos dizem — por via legal ou burocrática — que a nossa existência é menor. Que é menor o nosso direito à justiça. Que é menor o nosso direito à participação. Que é menor a nossa proteção contra o ódio. Que é menor a nossa dignidade.

Mas não, não somos menores. E não vamos calar. E, em união vamos conseguir fazer singrar a Iniciativa Legislativa Cidadã de criminalização do racismo e de todas as práticas discriminatórias, entre as quais as LGBTQIA+fóbicas, aprofundando o Artigo 240.° do Código Penal.

Até porque, o que se passou comigo é apenas um caso entre muitos bem mais graves. Por isso, uma democracia que não combate o cyberbullying, o discurso de ódio e a violência política e racial está a falhar na sua missão mais básica: proteger cidadãos. Quer as ruas físicas, quer as ruas digitais, não podem ser uma terra sem lei onde os agressores riem e as vítimas arquivam.

Alías, desde setembro de 2024, novamente, voltei a ser ameaçado e injuriado por um grupo neonazi, o terceiro num espaço de quatro anos. E, o sentimento de impunidade é tal que, sem qualquer pudor o assumiram e publicitaram na Internet, brindando-nos com um banquete de evidências. Vamos ver se à terceira é de vez e se a impunidade neonazi tem um fim.

Em suma, hoje, Dia do Orgulho, orgulho-me de ser quem sou, como sou, sempre fui e sempre serei. Mais ainda, orgulho-me de não desistir de continuar fiel e leal aos princípios fundadores da liberdade, igualdade e da fraternidade e de não deixar para trás quem de mim precisou.